| Projeto: |
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PL 269 28/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-269/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0269-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.092 de 04/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 34 E INCISO V AO ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAR PUBLICIDADE AOS USUÁRIOS DOS HORÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁREAS DE SUA CONCESSÃO OU PERMISSÃO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COLETA / COMPETENCIA / CONCESSIONARIA / DIVULGACAO / HORARIO / LEI 13.478/2002 / LIXO / PERMISSIONARIA / RESIDUOS SOLIDOS / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0627-2009
ver documento Adm1187-2009
ver documento Conj1392-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0269-2009FPesaro
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/04/2009 | Encaminhado em 06/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 20/05/2009 | | CCJ | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | ADM | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 05/01/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 15 em 03/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4321/2009 de 04/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/01/2010. Motivo: PROMULGADO |